O seguro-defeso é uma modalidade de seguro-desemprego e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao prescador, no período em que se encontra proibido de exercer sua atividade, no chamado período de defeso (piracema).
O exercício da pesca no período de defeso implica não somente a suspensão do benefício previdenciário como também a prática de crime punido com até três anos de detenção. O benefício somente é assegurado a pescadores que tenham como única fonte de renda o pescado.
Ajude na fiscalização da concessão irregular do benefício.
DENUNCIE BENEFICIÁRIOS IRREGULARES.
O Ministério Público Federal tem demonstrado preocupação com a concessão fraudulenta dos atestados de pescador fornecidos pelas colônias, requisito imposto por lei para a obtenção do seguro-defeso, em vista de fraudes semelhantes comprovadas em vários Municípios e em outros estados.
Piracema - Período em que os peixes formam cardumes, saem das baías e lagos, viajando pelo canal dos rios em busca de áreas apropriadas para a desova. Nesse período os peixes estão cansados pelo esforço da migração, tanto que se descuidam das suas estratégias de proteção, tornando-se presas fáceis. A captura nessa fase interfere no processo da reprodução, conseqüentemente na renovação dos estoques pesqueiros.
